Resultados do 5º Encontro Latinoamericano de Organizações Populares Autônomas

Resultados do 5º Encontro Latinoamericano de
Organizações Populares Autônomas
La Bandera, Chile, Fevereiro de 2007.


Conclusões Gerais do 5º ELAOPA

A situação nos países latinoamericanos seguem sendo similares. Os avanços do imperialismo vem gerando a violação dos direitos mais básicos, como a alimentação, saúde, moradia, educação, trabalho. Estes avanços não tem encontrado nos governos social-democratas uma oposição senão que, funcionais a este, representam uma peça de reconversão para continuar aplicando o modelo neoliberal.

Alguns exemplos são:

A criação de bases militares do imperialismo em pontos estratégicos da região e a implementação de distintos projetos como o Plano Colômbia e o Plan Puebla Panamá, encobrindo sua intervenção sobre o manto de “missões de paz” e “luta contra o narcotráfico e o terrorismo”, mas escondendo um de seus reais objetivos como é o saque das principais fontes de biodiversidade e recursos naturais da região (aquíferos, bosques, humedais, solos férteis, etc.).
A projeção da ALCA como projeto de livre comércio. A estratégia do império tem mudado entorno a ALCA, já não o apresenta como projeto global, senão que agora o impulsiona através dos tratados bilaterais de livre comércio (CAFTA, IIRSA, TIFA, ente outros), como forma de ir tecendo e implementando dito projeto, o que não só aprofunda o modelo enquanto a sua dominação de território e portanto nossos recursos, mas que também o legitima.
Um imperialismo que se prepara para enfrentar os povos que se pronunciam contra, mediante a criminalização do protesto social como continuação do terrorismo de estado e judicialização das lutas, as quais terminam se resolvendo nos tribunais e não em suas frentes naturais.
Pagamento das dívidas externas; políticas privatizadoras; flexibilidade laboral; reforma do estado; etc.

Com algumas exceções, os governos “progressistas” da região não só tem continuado o modelo neoliberal sem que encontre a resistência do campo popular, senão que o tem aprofundado. Vemos com clareza os diferentes níveis de desenvolvimento do neoliberalismo em cada país e como isso condiciona o trabalho militante. Por outra parte, os governos da região tem maior margem político que os governos anteriores para aprofundar o modelo, já que muitos ex-militantes estão no governo, tem assumido prometendo mudanças que não estão dispostos a realizar e contam com o respaldo popular. Isso desarma a classe na hora de enfrentar o avanço do modelo.

Isto condicionado além da ambivalência que se instala com a perda de um inimigo claro e com a mimetização por parte de alguns setores, a cooptação dos organismos sociais, a institucionalizaçã o dos movimentos, a burocratização no meio sindical, etc., contribuem para a fragmentação do movimento popular. Não obstante, vemos no surgimento de novos movimentos sociais sintomas de rearticulação de nossa classe, somos conscientes da necessidade de construir um poder popular real para fazer frente ao imperialismo, o capitalismo e as classes dominantes de cada país.

O Estado se desvincula de sua direta responsabilidade em áreas como a saúde, educação, entre outras, e é nestas instâncias onde existe uma brecha para construir resistência desde a sobrevivência. Nestes espaços em que se dá a construção é imprescindível uma permanente revisão desde nossos pensamentos e nossa prática para que nossa intencionalidade libertadora não se transforme em funcional ao sistema.

Junto com isto, o manejo mediático dos meios de comunicação, o que tem levado a um aprofundamento do modelo que se tem coberto de uma “maquiagem” de humanidade social.

Construção de Poder Popular

Quando se fala de Poder Popular se fala de que o povo tenha capacidade de resolver seus problemas por si mesmo, sem delegar a outros. O poder popular se constrói desde uma perspectiva de classe determinada. O poder burguês se destrói com o poder popular.

Construindo o poder do povo desde hoje, estamos construindo a nova sociedade do amanhã. O poder popular se dá cada dia e onde se esteja presente, com a democracia direta, a ação direta e a horizontalidade; para construir uma sociedade de iguais, justa, solidária, é necessário começar a praticar estes princípios desde agora. Cremos que é um problema de correlação de forças entre as classes já que os interesses irreconciliáveis ente as classes se dirimem desde posições de força. Podem se construir ilhas de poder popular mas tem que ir crescendo desde um projeto conjunto, desde as lutas populares e em função da luta de classes.

A construção de poder popular parte da necessidade de buscar articulações complexas nos distintos setores que se expressa a luta de classes de nossos países, América Latina toda e o mundo; entre outros, o problema das mulheres, os indígenas, bairros marginalizados, desocupados, jovens, adolescentes, os sem teto, mineiros, cocaleiros, trabalhadores, etc., e é a partir das necessidades e ações destes que se vai construindo poder popular. Entre eles se dá uma influência recíproca, onde os desenvolvimentos desiguais e formas diversas de resolver conflitos interagem mutuamente.

A questão está em como construir uma perspectiva política estratégica sem a qual nem a fome, nem a pobreza, nem a desocupação são em si condições suficientes para propiciar a mudança ou a transformação social. Para que estas condições se dêem tem que se construir vontade de poder no povo, que este comece a discutir então o como exercer o poder junto a gente para construir essa perspectiva estratégica.

A nova etapa de atomização, dispersão e fragmentação da classe, de desorientação ideológica e institucionalizaçã o das organizações e movimentos sociais nos mostra a necessidade de reafirmar sete eixos programáticos fundamentais para a ação política social.

Por último, devemos reafirmar que a acumulação estratégica de forças para construir o poder popular deve se entender no marco de fortalecer o campo popular, já que em definitivo é o povo o que deverá levar as mudanças e transformações adiante, e a este não há partido nem organização política que o substitua.

Eixos Programáticos para uma Estratégia de Poder Popular:

Organizar o desorganizado: Criando âmbitos de participação para os setores que tem sido marginalizados dos meios de produção e que não contam com as ferramentas de articulação.
Unir o disperso: Para reverter a dispersão e fragmentação de nosso povo em busca de formas de articular as forças da classe. Esta articulação deve responder a reversão da fragmentação e dispersão, desenvolvendo uma dimensão territorial na construção de poder popular. A territorialidade se apresenta então como um novo conceito político para articular o poder da classe, já que no território estão todos os setores do movimento popular, mas que não invalida as lutas setoriais por reivindicações históricas. Unificar as lutas deve ser um objetivo permanente.
Dar a luta ideológica: Para criar subjetividade de classe, ou seja, nos reconhecer como classe oprimida. Vemos a importância da formação como uma maneira de construir coletivamente e de modo consciente desde baixo. Criar a subjetividade do povo é necessário para superar as atuais estruturas de pensamento restabelecendo os valores antagônicos ao estabelecido.
Reconstruir os laços sociais: Recobrando os valores de solidariedade para romper com o individualismo e a decomposição social, construindo esperança em mudar, que não tem que ver com esperar senão com o que se pode.
Fazer continental a luta: Apontar a aliança entre os povos e ao reconhecimento dos povos originários como parte da construção de um projeto regional sobre a base do princípio internacionalista, desde um antimperialismo com perspectiva socialista integrado a luta de classes.
Reconstruir a memória histórica: Dando respostas ao problema da impunidade e recobrando as lutas históricas e os caídos de nosso povo.
Responder contra a criminalização das lutas: Ao instalar-se e avançar a política de criminalização do protesto e judicialização das lutas, relacionando todos os casos e denunciando como parte de una política que avança no continente.

Idéias Força para a Construção de Poder Popular
Horizontalidade: Sobre a base da igualdad na discussão e a tomada de decisão.
Democracia direta e federalismo: Participação direta na resolução dos problemas que lhe afetam diretamente sem intermediários nem cúpulas dirigentes. Tomando o federalismo como estrutura de funcionamento de baixo para cima e não de cima para baixo.
Autogestão: Não reduzido ao autofinanciamento das lutas, senão que a construção de alternativas que representem modelos reais da sociedade que se quer construir.
Ação direta: Como gestão direta dos próprios envolvidos nos assuntos que a eles mesmos lhes afetam em defesa de seus próprios interesses, incorporando também na ação direta a autodefesa do povo frente a suas conquistas.
Independência de classe e autonomia: Independência frente ao inimigo de classe e autonomia a respeito dos partidos políticos, igreja, estados e ONGs.
Antagonismo de classe: Apontar a uma identidade antagônica a classe dominante, recompondo uma cultura contraposta a esta.
Apoio mútuo: Potencializaçã o de valores como solidariedade, fraternidade, companheirismo.
Compromisso militante: Disciplina e responsabilidade política.

Sobre os acordos tomados como resolutivos, a implementar durante este ano, aprovados na última plenária no dia de domingo, 18 de fevereiro de 2007.

Se faz acordo em criar um espaço de articulação para coordenar a comunicação entre as organizações dos distintos países e para o desenvolvimento dos ELAOPA, que consistirá em abrir uma página Web, tarefa que seria assumida tecnicamente em princípio por um grupo de companheiros do Chile, para logo ir coordenando e socializando as claves com os encarregados dos outros países. Neste espaço se disporá das resoluções dos últimos encontros e se abrirão o espaço para compartir experiências e discussões, de forma tal de motorizar a instância do ELAOPA.

A comissão organizadora do ELAOPA Chile 2007 deverá enviar a informação as distintas organizações participantes neste encontro, as quais confirmarão, logo de discutir com suas bases, se seguem participando ou não das instâncias do ELAOPA.

Fica proposto, e aceito pelos companheiros do Brasil, confirmar o próximo ELAOPA nesse país.

Acorda-se que o ELAOPA reconhece e apóia o legítimo direito a autodeterminaçã o de todos os povos originários do mundo.

Articulação:
Articular a nível regional a partir de avançar nos marcos de coordenação locais a fim de dar um sustento real a esta coordenação regional.
Comunicação: Designar uma equipe de companheiros para que apresente uma proposta de imprensa de comunicação, tanto interna (lista de correio, página Web) como geração de redes nacionais ou internacionais.
Necessidade de se articular entorno de áreas comuns.
Propostas:

a) A respeito da criminalização do protesto:
Fazer lista de processamentos e presos políticos, atualizada.
Coordenar campanhas internacionais sobre criminalização.

b) A respeito da visita de Bush:
Coordenar campanhas internacionais sobre a base da solidariedade internacional, relacionando todos os casos e denunciando como parte de una política que avança no continente

Instituto Estadual Professora Gema Angelina Belia - HISTÓRICO

Instituto Estadual Professora Gema Angelina Belia

HISTÓRICO

- Em 1972, o Instituto Estadual Professora Gema Angelina Belia passou a funcionar na Av. Antonio de Carvalho n° 495, em uma área alugada da Associação da Infância juvenil Feminina, atualmente com atendimento de cerca de 1.600 alunos nos turnos da manhã, tarde e noite, sendo a única Escola do Bairro Jardim Carvalho com Ensino Médio e EJA. Atualmente a Secretaria de Educação paga mensalmente 23 mil mensais a título de aluguel.

- Em 1993, no Governo Alceu Collares, a Associação da Infância Juvenil solicitou a desocupação da área.

- Em 1995, alegando não ter outra área para a transferência da Escola, o então Governador Antonio Britto declarou esta de utilidade pública. Não houve, por parte do Governo do Estado, o devido depósito judicial e a Associação obteve a reintegração da área, voltando a cobrar e receber os valores do aluguel.

- Em 1999, o Conselho Tutelar, a Comunidade Escolar, o Movimento Popular e a Associação da I. J. Feminina, reivindicaram do então Governo Olívio Dutra uma solução definitiva para este problema.

- Em 2002, após várias reivindicações, o Governo adquiriu uma área (tendo esta em torno de 25.000m2, com 04 (quatro) prédios, quadra esportiva e campo de futebol sete) no valor de R$ 1.800.000,00, (um milhão e oitocentos mil reais) na Av. Antonio de Carvalho nº 555. Por ocasião do processo de privatização da CRT, a área pertencia à Brasil Telecom. Iniciaram-se então as negociações para a transferência da Escola. O segmento Escolar (CPM, Grêmio Estudantil, Conselho Escolar, Direção, etc.) e o Movimento Popular iniciam a luta pela implantação do Ensino Técnico e cedência para o Município de parte da área para uma creche comunitária.

- Em 2003, no Governo Germano Rigotto, foi retirada da área a Empresa de Segurança responsável pelo serviço de vigilância. Em virtude da falta de vigilância, os prédios que estavam em excelente estado de conservação foram alvos de saque e depredação. Em função de o Governo do Estado não ter tomado nenhuma providência para evitar os saques e depredação, o Movimento Popular e o segmento Escolar realizaram vários atos de protestos, culminando com uma audiência pública na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e de uma ação junto ao Ministério Público solicitando a responsabilização do então Secretário de Educação, Sr. José Fortunatti, por danos ao patrimônio publico.

- Na audiência pública, o Governo do Estado deixou claro a sua intenção de vender 2/3 da área para a iniciativa privada, alegando não ter recursos financeiros para a transferência da Escola.(2004)

- A Comunidade Escolar e o Movimento popular da região realizou novos atos de protesto e solicitou na Comissão de Educação de Assembléia Legislativa nova audiência Pública.(2005)

- Na Audiência Pública, os Deputados membros da Comissão entendendo a legitimidade da demanda da Comunidade e com o objetivo de solucionar o problema, aprovaram uma emenda parlamentar destinando R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a construção da Escola.

- Em 2006, para surpresa da comunidade, o Governo além de não construir a escola, ainda encaminhou a transferência de 70% da área para a então Secretaria da Justiça e Segurança (atualmente desmembrada) para abrigar as futuras instalações da Academia de Polícia Integrada dos Serviços Civis (autorização nº 007/2006, SARH), conforme informação 3965/06 da Secretaria de Educação (cópia em anexo).

- Em 2007, a comunidade Escolar e o Movimento Popular realizaram nova mobilização e solicitaram outra audiência Pública na Assembléia Legislativa, (12 de junho), na qual foi encaminhado que seriam realizadas reuniões com o Governo do Estado, com o Ministério da Justiça, e com o Ministério Público no sentido de reverter a construção da Academia Integrada naquele local e devolver a área para sua destinação original, ou seja, para Educação.

A Comunidade Escolar e o Movimento Popular da região não estão questionando a necessidade de Construção de um novo espaço para a Segurança Pública, apenas acham que o Governo do Estado dispõe de outras áreas – a própria Brigada Militar as possui – que podem ser utilizadas para construção da Academia de Policia Civil, e a área em questão, utilizada somente para fins de Educação, uma vez que está localizada em uma região que sofre com o aumento populacional e tem falta de vagas no ensino fundamental e no ensino médio.

MOVIMENTO PASSE LIVRE POA NUCLEO ZONA LESTE

COTAS RACIAIS E SOCIAIS APROVADAS NA UFRGS! - por CMI PoA

Às 13:44 os conselheiros do CONSUN informaram que a primeira emenda, que introduz as cotas étnico-raciais e sociais na UFRGS, foi APROVADA para candidatos autodeclarados negros, indígenas e egressos de escolas pública!! Ainda faltam serem aprovadas todas as outras emendas referentes a porcentagens! Graças ao poder de pressão popular e os anos de luta ativa de centenas de pessoas engajadas na construção de uma universidade mais justa. Os manifestantes festejam na reitoria com tambores e gritos de euforia!!
COTAS SÃO UMA REALIDADE NA UFRGS!!
ACABOU A REGALIA, É O PODER DA PERIFERIA!!

Perguntas freqüentes sobre o Passe Livre e o MPL
O que segue são algumas respostas a perguntas que envolvem dúvidas comuns sobre o Passe-Livre. Elas não esgotam os argumentos e caminhos que poderiam responder a essas questões.
1. O passe-livre estudantil não vai acarretar o aumento da tarifa para os usuários?
2. A Prefeitura não terá que tirar dinheiro da educação e da saúde para financiar o passe-livre estudantil?
3. Não é injusto que os estudantes ricos também tenham direito ao passe-livre?
4. Vocês acham correto que o passe-livre estudantil vigore fora do período letivo e fora do trajeto casa-escola?
5. Não é demagógico ou populista reivindicar o passe-livre ou a gratuidade nos transportes?
6. Por que a Lei do Passe-Livre foi suspensa?
7. Quais seus princípios e como se organiza o MPL?
8. Como posso fazer parte do Movimento Passe Livre (MPL)?
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1. O passe-livre estudantil não vai acarretar o aumento da tarifa para os usuários?
Não. A tarifa deverá inclusive ser reduzida cerca de 10%. Isso porque o passe-livre será subsidiado pela Prefeitura, como determina a Lei 1137/2004 (Lei do Passe-Livre), aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada em dezembro de 2004. Hoje em dia, o meio-passe estudantil é incorporado ao valor da tarifa e portanto pago pelos usuários do transporte coletivo. O passe-livre, por sua vez, será pago através de impostos e tributações, o meio mais justo uma vez que através dos impostos paga mais quem tem mais.
2. A Prefeitura não terá que tirar dinheiro da educação e da saúde para financiar o passe-livre estudantil?
Financiar o passe-livre é financiar a educação, e beneficiar a grande maioria da população (aumentando a renda das famílias que possuem estudantes que usam o transporte coletivo, ou seja, a maioria das famílias). É uma forma de manter os jovens na escola, e dar oportunidade ao adulto de voltar a estudar. O passe-livre custa menos de 5% do orçamento da Prefeitura de Florianópolis. Em 2004 o Costão do Santinho foi isentado de pagar IPTU pelo campo de golfe que está sendo construído lá. São milhões de reais que a prefeitura deixa de arrecadar e que daria para pagar grande parte do passe-livre estudantil.
3. Não é injusto que os estudantes ricos também tenham direito ao passe-livre?
Comecemos com uma pergunta: É injusto que os ricos possam respirar oxigênio gratuitamente, freqüentar gratuitamente as praias, as praças, as ruas? Injusto certamente não é a praia ser gratuita para os ricos, mas ela deixar de ser de livre acesso a todos, sendo cobrado ingresso, como ocorre hoje com o transporte público e com a maioria dos serviços públicos. Injusto certamente é o pobre ter que se humilhar e comprovar “carência”, ter que passar por uma burocracia e depender da boa vontade de governantes para poder ter acesso àquilo que o rico tem acesso por ter dinheiro. O passe-livre deve ser um direito universal, e não um assistencialismo. O pobre só tem de fato acesso às coisas e aos bens quando esse acesso se torna um direito universal e irrestrito.
Além disso, uma vez o passe-livre sendo subsidiado através de impostos progressivos (quem tem mais paga mais), serão os ricos a pagar mais. Eles estarão pagando mais através dos impostos.
A melhor maneira de avançar em justiça social, nesse sentido, é lutar pela ampliação dos impostos progressivos, que venham a subsidiar serviços gratuitos a toda população.
Cobrar tarifas por serviços públicos é, na prática, uma política de exclusão social, por mais que venha embrulhada nesse patético discurso de que seria ‘injusto os ricos usufruírem gratuitamente’.
4. Vocês acham correto que o passe-livre estudantil vigore fora do período letivo e fora do trajeto casa-escola?
A educação não se dá somente na escola. O acesso à cultura e a plena participação na vida social é fundamental para a formação das pessoas. Além disso, o correto seria o transporte ser gratuito para todos durante todo o tempo. A Lei 1137/2004 (Lei do Passe-Livre) não restringe o direito ao passe-livre ao trajeto casa-escola-casa e nem ao período letivo, e isso é um enorme avanço à igualdade, integração e participação social.
5. Não é demagógico ou populista reivindicar o passe-livre ou a gratuidade nos transportes?
Jornalistas, funcionários públicos e políticos contrários ao passe-livre (por interesses pessoais ou de classe) “acusaram” algumas vezes de “populismo” e “demagogia” a reivindicação do passe-livre. Ora, uma reivindicação que parte de uma considerável fração da população organizada não poderia, por simples questão lógica, receber o adjetivo de “demagógica” ou “populista”. Esses são adjetivos que cabem única e exclusivamente a quem faz promessa, a indivíduo que quer afagar o povo para receber apoio do mesmo.
O passe livre não é uma promessa feita por alguém, é uma reivindicação que parte das pessoas, de um movimento social, gerado por uma situação de exclusão causada por um sistema de transporte privado. Promessas e discursos podem ser “demagógicos” e “populistas”, mas jamais reivindicações podem sê-lo. Lutas coletivas, vindas do povo organizado, são “populares” e “democráticas”, não “populistas” e “demagógicas”. Diferenças banais mas que tem gente que insiste maldosamente em confundir. Em suma, o “populista” e “demagógico” só cabe ao que vem de cima, não ao que vem de baixo, do seio do próprio povo.
Devemos lembrar que demagogia de fato praticam aqueles que falam em ampliar e dar educação para todos, de que ela é a saída para muitos males nacionais, que lamentam os jovens perdidos para o narcotráfico (na cidade que tem o maior índice de jovens assassinados do Brasil), mas que no momento que aparece uma Lei e uma política concreta que é um gigantesco incentivo à educação e a manter os jovens no estudo, se posicionam irremediavelmente contra.
6. Por que a Lei do Passe-Livre foi suspensa?
A Lei do Passe-Livre foi suspensa no dia 16 de novembro de 2005, em decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, julgando pedido de liminar que acompanhava uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que havia sido protocolada contra a Lei em outubro de 2005. A Lei 1137/2004 está suspensa enquanto essa Adin não é julgada. Mas afinal, por que ela foi suspensa?
O prefeito Dário Berger demonstrou durante o ano de 2005 uma profunda má vontade em cumprir essa Lei. Prova disso era a incoerência em continuamente afirmar que o passe-livre custaria dezenas de milhões de reais do orçamento da prefeitura (de modo com isso a tentar criar uma opinião pública contrária ao passe-livre) mas na hora de colocar a verba para cumprir a Lei no orçamento previsto para 2006, incluir apenas 3 milhões de reais, e afirmar publicamente que havia incluído verba para cumprir a Lei na peça orçamentária!!!
Por que Dário não queria cumprir essa Lei? Um dos motivos que podemos deduzir é a vontade de ter o máximo de verba pública municipal a seu dispor... E o povo brasileiro sabe por experiência que a grande maioria dos políticos busca isso mesmo na vida pública: dispor do máximo de dinheiro público como bem entende, isto é, em proveito próprio e de seus amigos.
Não encontrando em associações locais um testa-de-ferro para entrar na Justiça contra a Lei, Dário conseguiu no entanto o achar dentro do Ministério Público de Santa Catarina, na figura de um procurador com notórias posições anti-populares e com vínculo com organizações religiosas de extrema-direita. Um pequeno trecho de um de seus livros pode nos dar uma idéia: “Para não vermos o direito aniquilado pelo predomínio da “ordem” totalitária de grupos comunitários ilegítimos, será preciso reafirmá-lo em sua integralidade metafísica e natural, subordinado à verdadeira e eterna Justiça que Deus fez gravar no coração de cada homem”(sic.). Para esse procurador, era provavelmente um prazer lutar contra uma lei que partiu da reivindicação e da luta popular (o que ele chama de “ordem totalitária de grupos comunitários ilegítimos”).
Temos o paradoxo de uma Ação de Inconstitucionalidade que é assinada por alguém que, contra uma Constituição que afirma antes de tudo que “todo poder emana do povo”, move-se pela vontade de que nenhum poder emane do povo!!! Bem, o fato é que, servindo aos interesses do grupo político que controla a prefeitura e às suas pulsões e aversões anti-populares, essa pessoa, usando seu cargo no Ministério Público de Santa Catarina, entrou com uma Adin contra a Lei do Passe-Livre, protocolada na mesma semana em que a prefeitura iria fechar o orçamento para 2006 (coincidências!!!).
Os argumentos postos na Adin foram convenientemente rebatidos pelo MPL (veja por exemplo o texto Passe livre universal: constitucional, inconstitucional ou justo? na seção Links desta página).
Bem, na sessão dos desembargadores que decidiu pela suspensão da Lei o que se viu foram cerca de 40 pessoas em togas discutirem um tema que desconheciam por completo, baseando suas decisões em argumentos políticos desgastados e já discutidos durante os cinco anos em que o passe-livre foi debatido na sociedade. Se não bastasse, a decisão foi baseada até mesmo em falsidades absurdas como a afirmação por parte do desembargador que presidia a sessão de que a prefeitura havia vetado a Lei (e a Câmara teria derrubado o veto e sancionado a Lei)!!! Como é notório e fato, a prefeitura não vetou a Lei 1137/2004. Especificamente sobre essa sessão e decisão dos desembargadores, veja http://216.17.145.88/pt/blue/2005/11/339835.shtml , onde pode ser encontrado dois artigos escritos por integrantes do MPL que assistiram à sessão, seguidos de uma resposta do TJSC e da Associação de Magistrados de SC, seguidas ainda de uma tréplica de um outro integrante do MPL, todos publicados no AN Capital.
Ou seja, a Lei do Passe-Livre foi suspensa por uma conjunção de interesses políticos, de classe e pessoais de indivíduos e grupos que ocupam cargos de poder em instituições dos poderes judiciário e executivo.
7. Quais seus princípios e como se organiza o MPL?
O MPL busca se pautar pela horizontalidade nas decisões, e pela autonomia e independência em relação a entidades e partidos políticos. Os princípios que constituem o MPL em um movimento nacional, dando unidade às várias iniciativas locais pelo Brasil que se identificam como tal, podem ser vistos em http://www.mpl.org.br . Em Florianópolis ocorrem reuniões periódicas (semanais ou quinzenais) onde são discutidas e decididas questões pertinentes às ações do movimento.
8. Como posso fazer parte do Movimento Passe Livre (MPL)?
Não existem membros formais no Movimento Passe Livre. Se você tem afinidade com o movimento, compartilha seus objetivos, princípios e métodos gerais, realiza alguma atividade pelo passe-livre e mantém contato com outras pessoas que também se colocam como parte do movimento, então você já é parte do MPL. O MPL-Floripa realiza reuniões periódicas, e a melhor maneira de se integrar a ele é participando delas e/ou de atividades e manifestações chamadas.