Instituto Estadual Professora Gema Angelina Belia
HISTÓRICO
- Em 1972, o Instituto Estadual Professora Gema Angelina Belia passou a funcionar na Av. Antonio de Carvalho n° 495, em uma área alugada da Associação da Infância juvenil Feminina, atualmente com atendimento de cerca de 1.600 alunos nos turnos da manhã, tarde e noite, sendo a única Escola do Bairro Jardim Carvalho com Ensino Médio e EJA. Atualmente a Secretaria de Educação paga mensalmente 23 mil mensais a título de aluguel.
- Em 1993, no Governo Alceu Collares, a Associação da Infância Juvenil solicitou a desocupação da área.
- Em 1995, alegando não ter outra área para a transferência da Escola, o então Governador Antonio Britto declarou esta de utilidade pública. Não houve, por parte do Governo do Estado, o devido depósito judicial e a Associação obteve a reintegração da área, voltando a cobrar e receber os valores do aluguel.
- Em 1999, o Conselho Tutelar, a Comunidade Escolar, o Movimento Popular e a Associação da I. J. Feminina, reivindicaram do então Governo Olívio Dutra uma solução definitiva para este problema.
- Em 2002, após várias reivindicações, o Governo adquiriu uma área (tendo esta em torno de 25.000m2, com 04 (quatro) prédios, quadra esportiva e campo de futebol sete) no valor de R$ 1.800.000,00, (um milhão e oitocentos mil reais) na Av. Antonio de Carvalho nº 555. Por ocasião do processo de privatização da CRT, a área pertencia à Brasil Telecom. Iniciaram-se então as negociações para a transferência da Escola. O segmento Escolar (CPM, Grêmio Estudantil, Conselho Escolar, Direção, etc.) e o Movimento Popular iniciam a luta pela implantação do Ensino Técnico e cedência para o Município de parte da área para uma creche comunitária.
- Em 2003, no Governo Germano Rigotto, foi retirada da área a Empresa de Segurança responsável pelo serviço de vigilância. Em virtude da falta de vigilância, os prédios que estavam em excelente estado de conservação foram alvos de saque e depredação. Em função de o Governo do Estado não ter tomado nenhuma providência para evitar os saques e depredação, o Movimento Popular e o segmento Escolar realizaram vários atos de protestos, culminando com uma audiência pública na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e de uma ação junto ao Ministério Público solicitando a responsabilização do então Secretário de Educação, Sr. José Fortunatti, por danos ao patrimônio publico.
- Na audiência pública, o Governo do Estado deixou claro a sua intenção de vender 2/3 da área para a iniciativa privada, alegando não ter recursos financeiros para a transferência da Escola.(2004)
- A Comunidade Escolar e o Movimento popular da região realizou novos atos de protesto e solicitou na Comissão de Educação de Assembléia Legislativa nova audiência Pública.(2005)
- Na Audiência Pública, os Deputados membros da Comissão entendendo a legitimidade da demanda da Comunidade e com o objetivo de solucionar o problema, aprovaram uma emenda parlamentar destinando R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a construção da Escola.
- Em 2006, para surpresa da comunidade, o Governo além de não construir a escola, ainda encaminhou a transferência de 70% da área para a então Secretaria da Justiça e Segurança (atualmente desmembrada) para abrigar as futuras instalações da Academia de Polícia Integrada dos Serviços Civis (autorização nº 007/2006, SARH), conforme informação 3965/06 da Secretaria de Educação (cópia em anexo).
- Em 2007, a comunidade Escolar e o Movimento Popular realizaram nova mobilização e solicitaram outra audiência Pública na Assembléia Legislativa, (12 de junho), na qual foi encaminhado que seriam realizadas reuniões com o Governo do Estado, com o Ministério da Justiça, e com o Ministério Público no sentido de reverter a construção da Academia Integrada naquele local e devolver a área para sua destinação original, ou seja, para Educação.
A Comunidade Escolar e o Movimento Popular da região não estão questionando a necessidade de Construção de um novo espaço para a Segurança Pública, apenas acham que o Governo do Estado dispõe de outras áreas – a própria Brigada Militar as possui – que podem ser utilizadas para construção da Academia de Policia Civil, e a área em questão, utilizada somente para fins de Educação, uma vez que está localizada em uma região que sofre com o aumento populacional e tem falta de vagas no ensino fundamental e no ensino médio.
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